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Nas eleições brasileiras, a engrenagem política se divide entre a atuação isolada dos partidos e as formas de união para disputar o pleito, representadas pelas federações e coligações. Embora os termos pareçam semelhantes, as modalidades de vínculo partidário funcionam sob regras, prazos e obrigações diferentes perante a Justiça Eleitoral.  

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Para detalhar o funcionamento desses entes, a reportagem desta semana da série “Por Dentro das Eleições” explora as regras previstas nos artigos 1º a 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação garante que partidos e federações que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado os respectivos estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório podem participar das eleições. 

Qual é a diferença? 

Na prática, as federações fazem com que dois ou mais partidos atuem como uma única agremiação durante toda a eleição e ao longo do mandato. Por outro lado, as coligações são alianças estritamente temporárias, formadas apenas para o período da campanha eleitoral.  

A regra deixa claro que as legendas têm total liberdade para escolher os aliados nos estados e municípios, sem a obrigação de seguir as mesmas alianças em nível nacional.  

Além disso, segundo a legislação, é proibido que a denominação da coligação coincida, inclua ou faça referência a nome ou a número de candidata ou candidato e contenha pedido de voto para partido político ou federação.  

Com a proximidade das convenções partidárias — período em que as siglas definem oficialmente quem serão seus candidatos —, essas articulações tornam-se ainda mais cruciais. Validar os requisitos legais dessas alianças é o passo definitivo para alinhar a estratégia política à conformidade eleitoral.  

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