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A partir desta quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a disponibilizar, no Portal do Tribunal, os votos dos relatores de processos pautados para julgamento em lista nas sessões presenciais. A medida permite o acompanhamento prévio do posicionamento dos relatores por advogados, partes e demais interessados. 

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Com a atualização, os votos dos relatores devem ser inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) até o dia da sessão. As informações passam a ficar visíveis no Portal do TSE no início do julgamento, quando os processos são colocados em apreciação pelo Plenário. 

Anteriormente, os votos eram compartilhados apenas entre os ministros, ficando disponíveis ao público somente após o início da análise do processo em sessão. 

A nova funcionalidade não se aplica aos processos que não estão sendo julgados em lista.  

Mais celeridade 

O julgamento em lista é uma modalidade adotada pelo TSE para dar mais celeridade à análise de processos que tratam de questões jurídicas mais simples ou com jurisprudência consolidada. Nesses casos, os votos dos relatores são distribuídos previamente aos demais ministros, e os processos são divulgados antes da sessão de julgamento. Em geral, as listas são compostas por agravos internos e embargos de declaração, entre outros processos definidos pelo relator.  

Saiba mais: Julgamento em lista agiliza trâmite de ações no TSE 

NV/LC/DB