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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, anunciou nesta quinta-feira (25/6) o lançamento do Manual do Eleitor, publicação que reúne, em um único documento, as principais orientações para as cidadãs e os cidadãos que participarão das Eleições 2026. A iniciativa foi apresentada na abertura da sessão plenária da Corte e busca tornar mais acessíveis as informações sobre o exercício do voto e os direitos do eleitorado. 

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A Resolução TSE nº 23.759/2026 será usada como base para as edições digital e impressa do Manual do Eleitor, um guia de serviço com informações resumidas para o eleitorado.  A iniciativa inclui ainda a publicação de vídeos de dois a três minutos no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e o lançamento de um site na internet.  Também estão previstas ações nas redes sociais do TSE.

“Estatuto da cidadania” 

Ao apresentar a novidade, o presidente destacou que o material representa um marco na regulamentação eleitoral voltada diretamente ao eleitor. "Pela primeira vez na história, a partir de uma norma dedicada exclusivamente à participação de quem pode votar no processo eleitoral, a Resolução TSE nº 23.759, de 2026, um verdadeiro estatuto da cidadania, reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras voltadas diretamente às cidadãs e aos cidadãos, tornando mais acessíveis as informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania". 

Segundo o ministro, o manual reúne orientações práticas sobre o processo de votação, incluindo a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação. "São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação, medida que protege o sigilo e a liberdade da escolha do eleitor". 

Para Kassio Nunes Marques, a publicação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a ampliação do acesso à informação e com a promoção da cidadania. "A nova resolução, que consiste em verdadeiro Manual do Eleitor, reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a inovação, a inclusão e a proteção da cidadania". 

Seu Voto Importa 

Outra iniciativa inédita destacada pelo presidente para as Eleições 2026 é a Resolução TSE nº 23.753/2026 ,que institui o Programa Seu Voto Importa, voltada à ampliação da acessibilidade e da inclusão no processo eleitoral. Entre as medidas destacadas, estão a garantia de acompanhamento por pessoa de confiança ou cão-guia durante a votação, o respeito ao uso do nome social por pessoas transgênero e às línguas, tradições e formas de expressão de povos indígenas e comunidades quilombolas, além de ações para incentivar a participação dos jovens, especialmente às vésperas do Dia Nacional da Consciência do Primeiro Voto, celebrado em 26 de junho. 

“Incentivar jovens de 16 e 17 anos a tirar o título e participar das eleições é investir no futuro do país e na construção de uma sociedade cada vez mais consciente, plural e democrática”, concluiu o presidente da Corte. 

CA/GO/MM 

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25.06.2026 - Manual do Eleitor: TSE lança série voltada à participação do eleitorado nas Eleições 2026