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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral.  

Assinadas pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, os atos abrangem desde ações voltadas à inclusão de segmentos historicamente sub-representados, como indígenas e pretos, por exemplo, até iniciativas relacionadas à inteligência artificial (IA), à segurança cibernética, à governança tecnológica e à comunicação institucional. 

Centralidade da pessoa eleitora 

Entre as iniciativas, destaca-se a criação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por reafirmar a centralidade da pessoa eleitora pela Justiça Eleitoral, com atenção especial às mulheres, pessoas negras, povos originários e pessoas com deficiência.  

De acordo com a Portaria TSE nº 299/2026, o GT deverá produzir diagnósticos sobre o acesso e a experiência do eleitorado, com recorte interseccional de gênero, raça, etnia e deficiência; identificar barreiras ao pleno exercício da cidadania eleitoral; mapear boas práticas nacionais e internacionais; e propor ações voltadas à ampliação da inclusão e da participação democrática.  

O grupo será composto por representantes do TSE e de TREs. O relatório final deverá ser entregue à presidência da Corte até dezembro de 2026.  

Inteligência artificial no processo eleitoral 

Outra medida relevante é a criação da Comissão Permanente destinada a sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, tanto nas atividades administrativas quanto nas jurisdicionais, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas. 

A Portaria TSE nº 297/2026 atribui ao colegiado a elaboração de diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente dessas ferramentas, além da definição de critérios para contratação, desenvolvimento e utilização de soluções de IA na Justiça Eleitoral. 

A comissão também ficará responsável por acompanhar acordos celebrados com universidades, entidades e órgãos que disponham de profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial. 

Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação 

A Portaria TSE nº 293/2026 institui o Grupo de Trabalho responsável pela criação, planejamento e implementação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. 

A iniciativa tem como objetivo promover o conhecimento, a transparência, a segurança e a confiança pública no sistema eletrônico de votação brasileiro por meio de ações educativas e de conscientização realizadas anualmente, na primeira semana de agosto, com especial atenção ao eleitorado jovem. 

Entre as atividades previstas, estão visitas a escolas públicas e privadas de ensino médio para divulgar informações sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação, além da organização da Corrida da Democracia. 

Outras iniciativas 

As portarias publicadas também contemplam outras ações voltadas ao aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral:   

As medidas integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança institucional, à modernização dos processos internos e à preparação da Justiça Eleitoral para os desafios impostos pela transformação digital e pelo ambiente informacional contemporâneo. 

Confira a íntegra das Portarias.

 AN/GO/MM