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TSE recomenda a TREs celebração de acordos para agilizar cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral
Ministro Kassio Nunes Marques enviou ofício aos 27 regionais. Medida busca promover a eficiência da prestação jurisdicional
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país recomendando a celebração de acordos de cooperação técnica com tribunais de Justiça para dar maior celeridade e efetividade ao cumprimento das decisões expedidas pela Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, a boa prática recomendada busca “promover a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente em período de maior demanda, garantindo o cumprimento célere das ordens judiciais”. A medida é importante para atender os prazos curtos próprios da atividade jurisdicional na Justiça Eleitoral.
No ofício, o ministro também solicitou que os TREs encaminhem cópia dos acordos firmados à Presidência do TSE, para que a Corte Eleitoral acompanhe e consolide as iniciativas de cooperação institucional na Justiça Eleitoral.
MC/LC/DB