O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, um total de seis processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputado federal do Ceará eleito em 2022 e multas aplicadas a candidato ao cargo de prefeito de Ubajara (CE) por propaganda antecipada nas Eleições 2024.

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Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (21). 

• Recurso Ordinário Eleitoral 0600001-56.2023.6.06.0000

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou o diploma do deputado federal Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) por captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha nas Eleições 2022, mas afastou a nulidade dos votos obtidos pelo parlamentar, que foram devidamente computados a favor do partido. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro André Mendonça.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Recurso Especial Eleitoral 0600025-25.2024.6.06.0073

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que condenou Renato Alves Pessoa, candidato não eleito ao cargo de prefeito de Ubajara (CE), Francisca Robenilta Carneiro e Carlos Alberto Pereira dos Santos ao pagamento de multa individual de R$ 5 mil por propaganda irregular antecipada nas Eleições 2024.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/EM/FP

Processos relacionados: RO 0600001-56.2023.6.06.0000; REspE 0600025-25.2024.6.06.0073