O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (7), a partir das 10h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a candidatura do prefeito eleito de Lago Verde (MA) e suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) para o cargo de vereador no município de Salvaterra (PA). Ambos os casos estão relacionados às Eleições Municipais de 2024. 

Também consta da pauta recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do exercício de 2020 do extinto Patriota, atual Partido Renovação Democrática (PRD).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (7).

Recurso Especial Eleitoral 0600091-15.2024.6.10.0066

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que julgou improcedente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e deferiu o registro de candidatura de Alex Cruz Almeida, prefeito eleito de Lago Verde (MA), nas Eleições 2024. Os autores sustentam que o candidato estava inelegível devido à rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em razão de irregularidades insanáveis que configurariam ato doloso de improbidade administrativa.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600638-39.2024.6.14.0003

Trata-se recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL), mediante o lançamento de candidatura feminina fictícia ao cargo de vereador no município de Salvaterra (PA) nas Eleições 2024. No recurso, pede-se a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao partido.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600045-64.2021.6.13.0028

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do exercício de 2020 e determinou que o extinto partido Patriota devolva R$ 45 mil ao Tesouro Nacional, em razão da utilização irregular de recursos do Fundo Partidário para pagamento de honorários advocatícios. O Patriota, mediante fusão, deu origem ao Partido Renovação Democrática (PRD).

A lista de processos está sujeita a alterações.

 Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                             

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.             

MC/EM/FP

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600091-15.2024.6.10.0066; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600638-39.2024.6.14.0003; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600045-64.2021.6.13.0028