O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (19), a partir das 19h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos envolvendo multas aplicadas ao prefeito e ao vice-prefeito de Maceió (AL), bem como ao então candidato não eleito à Prefeitura de Belo Horizonte (MG). Ambos os casos se referem às Eleições Municipais de 2024. 

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular na classe da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (19).    

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600090-88.2024.6.02.0054  

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que condenou João Henrique Caldas, prefeito reeleito de Maceió (AL), e Rodrigo Santos Cunha, vice-prefeito eleito na mesma chapa, por conduta vedada a agente público nas Eleições 2024, caracterizada pelo uso da logomarca da Prefeitura em materiais institucionais e pela divulgação de obras em período proibido. No caso, o Tribunal alagoano aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito e de R$ 5 mil ao vice. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600062-95.2024.6.13.0028 

Trata-se de recurso contra a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que reformou acórdão do TRE de Minas Gerais (TRE-MG) e multou Mauro Henrique Tramonte, então candidato ao cargo de prefeito de Belo Horizonte nas Eleições 2024, em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada e negativa em suas redes sociais contra o então chefe do Executivo local. O TRE-MG julgou o pedido improcedente, por considerar que não houve irregularidade no impulsionamento de um vídeo crítico à situação do trânsito na cidade. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques  

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/LC/DB 

Processos relacionados: AgR no REspE  0600090-88.2024.6.02.0054; e AgR no AREspE 0600062-95.2024.6.13.0028