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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (26), a partir das 19h, um total de 10 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação do diploma do prefeito eleito de Cachoeira do Arari (PA) e do vereador eleito de Marabá (PA) nas Eleições Municipais de 2024. 

Na sessão administrativa, há dois registros de alterações nos estatutos do Democrata e do Partido Unidade Popular (UP).    

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (26).   

• Registro de Partido Político 0001554-73.2014.6.00.0000 

Trata-se de requerimento de anotações de alterações no estatuto do Democrata – antigo Partido da Mulher Brasileira – envolvendo, entre outros pontos, mecanismos para assegurar o contraditório e a ampla defesa aos órgãos partidários e garantir a formação e a renovação periódica dos diretórios permanentes, bem como regras destinadas à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher. 

Relator: ministro André Mendonça  

• Registro de Partido Político 0600412-09.2019.6.00.0000 

Trata-se de registro de alterações no estatuto do Diretório Nacional do Partido Unidade Popular (UP) relativas a tempo de vigência das Comissões Provisórias, destinação do patrimônio em caso de fusão ou dissolução da sigla, nome do instituto de apoio do partido e prazo do mandato dos dirigentes, entre outros pontos.  

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600578-06.2024.6.14.0023  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 e cassou o mandato de Orlando da Silva Elias (PSB), único candidato da legenda eleito a vereador de Marabá (PA). O tribunal paraense determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PSB, a nulidade dos votos da agremiação com a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. No TSE, o relator determinou a reforma da decisão, ao entender que não há provas seguras para configurar a suposta fraude à cota de gênero envolvendo a candidata Gilmara da Silva Brito. 

Relator: ministro André Mendonça 

• Recurso Especial Eleitoral 0600184-62.2024.6.14.0002 

Trata-se da continuidade do julgamento de recurso contra decisão do TRE do Pará (TRE-PA) que afastou a inelegibilidade e deferiu o registro de candidatura de Jaime da Silva Barbosa, eleito prefeito de Cachoeira do Arari (PA) nas Eleições 2024. O julgamento no TSE foi interrompido com o placar de três votos a um pelo indeferimento do registro, com o afastamento do prefeito e a realização de novas eleições no município. A análise do caso será retomada com o voto-vista da ministra Estela Aranha.   

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.