O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (5), a partir das 19h, um total de 13 processos. Entre os destaques, estão recursos envolvendo o prefeito e o vice-prefeito de Maragogipe (BA), acusados de abuso de poder político com viés religioso, e requerimento de transferência de domicílio eleitoral de cinco eleitores para o município de Jussara (GO). Ambos os casos referem-se às Eleições Municipais de 2024.

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juiz titular na classe da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e de substituto no TRE de Minas Gerais (TRE-MG).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (5).   

• Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600990-89.2024.6.05.0118

Trata-se de recurso da Coligação Experiência que Faz a Diferença contra decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira que manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que negou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Valnício Armede Ribeiro e Adhemar Luiz Novaes, reeleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Maragogipe (BA). Segundo a denúncia, eles teriam praticado abuso de poder político com viés religioso, consistente no suposto desvirtuamento da tradicional “Lavagem de São Bartolomeu” (evento cultural e religioso da cidade) em ação político-eleitoral, com exposição de bandeiras, adesivos e outros materiais de campanha nas Eleições 2024.   

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600085-45.2024.6.09.0095

Trata-se de recurso interposto por Marlene de Fátima Veloso Naves, Divino Rodrigues Rabelo, Caroline Nunes Martins Rabelo, Frederico Naves Rabelo, Júlia Souza Moraes e Marcos Cordeiro Duarte Lustosa, eleitores, contra a decisão do ministro Villas Bôas Cueva que manteve o indeferimento de requerimentos de transferência de domicílio eleitoral por ausência de demonstração de vínculos com o município de Jussara (GO). O pedido foi feito com foco no pleito de 2024.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

A lista de processos está sujeita a alterações.

 Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                             

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.              

MC/JP/DB 

Processos relacionados: AgR no AREspE  0600990-89.2024.6.05.0118; AgR no AREspE 0600085-45.2024.6.09.0095