A quitação eleitoral demonstra que a eleitora ou o eleitor está em dia com os direitos políticos, o regular exercício do voto (salvo quando o voto é facultativo, nos casos de eleitoras e eleitores de 16 e 17 anos, das pessoas analfabetas e dos maiores de 70 anos) e com o atendimento às eventuais convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos às eleições.

Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é dessa maneira que o Glossário Eleitoral explica esse conceito fundamental que deve ser cumprido perante a Justiça Eleitoral por quem deseja votar ou concorrer a um cargo eletivo.

A quitação eleitoral também revela a inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral – com exceção de anistias legais – e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidaturas.

O Serviço

O Glossário Eleitoral traz mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. O serviço on-line é uma rica fonte de consulta para todas as pessoas que se interessam e desejam pesquisar, com mais profundidade, os temas jurídico-eleitorais.

Para facilitar a consulta, os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, bastando à usuária ou ao usuário clicar no termo pretendido.

LB/EM/FP