A série "Ouvidoria em Foco", do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz nesta semana matéria sobre ação realizada pela Ouvidoria da Mulher no mês de abril e que trará benefícios diretos a mulheres em situação de violência. É a última matéria da série.

Em abril, a Ouvidoria recebeu solicitação de uma mulher que está em situação de violência. Relata que, mesmo após o término do relacionamento, continuou a ser submetida a violências praticadas pelo ex-companheiro. Alegou que o ex-companheiro teve acesso ao local de votação após consultar o sistema disponibilizado nos sites da Justiça Eleitoral. Solicitou o bloqueio da consulta ao seu local de votação pelo Autoatendimento Eleitoral para restrição ao acesso à informação. 

A demanda registrada no SAC-JE foi tratada pela Ouvidoria da Mulher. A Ouvidoria realizou o acolhimento e informou a vítima sobre instituições especializadas na garantia dos direitos humanos das mulheres. Além do acolhimento e das informações, se reuniu com a Corregedoria-Geral Eleitoral, em articulação, para avaliar medidas que poderiam ser tomadas para prevenção das violências e proteção integral.

“A comunicação realizada traz notícia de violências que, considerando as pesquisas e o conhecimento produzido, não são individuais. A possibilidade de que outras mulheres enfrentem as mesmas violências é grande. Essa análise leva à necessidade de promoção de ações que não apenas afastem as violências noticiadas, mas, também, que permitam que outras mulheres que estejam na mesma situação usem instrumentos de proteção e prevenção", enfatiza a Ouvidora Teresa Cristina Cabral Santana, que também atua como Ouvidora da Mulher.

A CGE registrou, no processo instaurado para tratar o caso, que: “algumas medidas de aperfeiçoamento de segurança para acesso a dados pessoais, em casos semelhantes, estão em estudo por esta unidade, como por exemplo, para pessoas em programa de proteção a testemunhas, pessoas politicamente expostas, e que, como bem informado, também serão incluídas mulheres vítimas de violência, como no caso em tela”.

Preliminarmente, os estudos indicaram a impossibilidade técnica de se realizar o bloqueio amplo e uniforme em todo o sistema naquele período que antecede ao fechamento do cadastro eleitoral. Em caráter emergencial foi realizado o bloqueio do serviço de consulta ao local de votação daquela eleitora especificamente, e a outros serviços que possam ter acesso à informação do local de votação, como a emissão de segunda via de título de eleitor.

Embora não tenha sido possível ampliar o bloqueio imediato de forma ampla, a demanda iniciada na Ouvidoria do TSE “chamou a atenção acerca de um problema vivenciado por mulheres, trazendo a necessidade de implantar de forma ampliada, e não somente em relação à solicitante do relato em questão, mecanismos de proteção de acesso aos dados pessoais eleitorais. A medida serve de garantia e para a preservação da vida e dignidade de eleitoras", lembrou a Ouvidora da Mulher do TSE.

O processo está em andamento e as equipes técnicas estão trabalhando para implantar medidas que possam ampliar a segurança no acesso aos dados e consequentemente a segurança individual das eleitoras. As medidas serão divulgadas assim que forem concretizadas nos sistemas que usam dados pessoais para consultas s no site do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Série

A Série "Ouvidoria em Foco" chega ao fim nesta semana. Ao longo dos meses de março, abril e maio, trouxe conhecimento de alguns aspectos da atuação da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral e da Ouvidoria da Mulher durante o período em que a ministra Cármen Lúcia esteve na Presidência do Tribunal.

A partir das notícias divulgadas, mostrou-se a atuação da Ouvidoria para qualificar o atendimento a eleitoras e eleitores. Essa qualificação foi realizada de diferentes formas durante este percurso. Essas realizações estão nas notícias que foram divulgadas na série. Se você perdeu alguma dessas notícias, clique nos links abaixo e veja tudo que foi publicado.

Fique de olho no Portal do TSE e acompanhe as ações da Ouvidoria!

EM/FP

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