O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem multa por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 em Teresina (PI) e cassação de candidaturas do Partido Liberal (PL) nas Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal em Sergipe.

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar consulta envolvendo prazo da desincompatibilização de servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar cargo eletivo.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (19).

• Consulta Eleitoral 0600513-07.2023.6.00.0000

Trata-se de consulta formulada pelo ministro Bruno Dantas, presidente do TCU à época, nos seguintes termos: “Qual o prazo para que o servidor integrante da carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União, de que trata a Lei nº 10.356/2001, se desincompatibilize do respectivo cargo, sem prejuízo de sua remuneração, para fins de se candidatar a cargo eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, tendo por fundamento a Lei Complementar nº 64/90?”

Relatora: ministra Estela Aranha

• Recurso Especial Eleitoral 0600626-20.2024.6.18.0001

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que condenou a empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024. A representação contra a empresa foi apresentada pelo diretório municipal de Teresina (PI) do Partido da Mobilização Nacional (PMN) pela ausência da delimitação geográfica das áreas abrangidas pela pesquisa.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Recurso Ordinário Eleitoral 0602093-13.2022.6.25.0000 

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou todas as candidatas e os candidatos (eleitos, suplentes e não eleitos) do Partido Liberal (PL) nas Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal no estado por ocorrência de fraude à cota de gênero no respectivo registro de candidaturas.

No caso, o TRE anulou os votos obtidos, determinou retotalização dos votos para o cargo de deputado federal, bem como novo cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário com o consequente preenchimento das vagas remanescentes da cassação. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.                   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/DB

Processos relacionados: CtaEl 0600513-07.2023.6.00.0000; REspE 0600626-20.2024.6.18.0001; RO-El 0602093-13.2022.6.25.0000; AgR no AREspE 0600566-22.2024.6.26.0002