O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, três processos que envolvem a cassação de deputado federal do Ceará eleito nas Eleições de 2022, o mandato da candidata eleita prefeita de Ibaretama (CE) nas Eleições de 2024 e a suposta fraude à cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador em Itatim (BA) em 2020.

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (5).  

Recurso Ordinário Eleitoral 0600001-56.2023.6.06.0000

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o diploma do deputado federal Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) por captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022, mas afastou a nulidade dos votos obtidos pelo parlamentar e devidamente computados em favor da legenda partidária.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso Especial Eleitoral 0600493-93.2024.6.06.0006

Trata-se de recurso especial eleitoral proposto pela coligação A União Cresce com o Povo contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que deferiu o registro de candidatura de Eliria Maria Freitas de Queiroz, eleita prefeita de Ibaretama, no Ceará, nas Eleições Municipais de 2024.

A coligação sustenta que a candidata é inelegível, nos termos da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, por ter duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental em Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600421-63.2020.6.05.0107 

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou improcedente a ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o Partido Progressistas (PP), por suposta fraude à cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador em Itatim (BA) em 2020. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro Nunes Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.                   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/MM

Processos relacionados: RO-El  0600001-56.2023.6.06.0000; REspEl 0600493-93.2024.6.06.0006; AgR no AREspE 0600421-63.2020.6.05.0107