O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (17), a partir das 19h, um total de 17 processos. Entres os destaques, estão recursos que envolvem os registros de candidaturas do prefeito do município de General Maynard (SE) e da vereadora de Itabaiana (PB), bem como multa em desfavor da prefeita de São Domingos do Norte (ES). 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (17).  

• Lista Tríplice 0601240-92.2025.6.00.0000 

Trata-se de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) na classe dos juristas. 

Relatora: ministra Estela Aranha 

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600390-37.2024.6.15.0006   

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que deferiu o registro de candidatura de Ana Carolina Oliveira de Medeiros, vereadora eleita na cidade de Itabaiana (PB) nas Eleições Municipais de 2024. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.  

Relator: ministro Nunes Marques  

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600223-17.2024.6.25.0014      

Trata-se da continuidade do julgamento de recurso contra a decisão do TRE de Sergipe (TRE-SE) que indeferiu o registro de candidatura de Marcones Melo de Souza Santos, eleito prefeito do município de General Maynard (SE) nas Eleições 2024. O registro do político foi questionado em razão de suposta inelegibilidade reflexa decorrente de filiação socioafetiva com o ex-prefeito.   

No TSE, o relator, ministro Nunes Marques, reformou a decisão do Regional e deferiu o registro de candidatura, bem como a diplomação do prefeito. Segundo o ministro, Marcones Melo é sobrinho do ex-prefeito, tendo, portanto, vínculo de terceiro grau por afinidade, o que não se enquadra na inelegibilidade por parentesco. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 x 1 a favor do prefeito. O caso será retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. 

 Relator: ministro Nunes Marques  

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602298-16.2022.6.08.0000    

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Espírito Santo (TRE-ES) referente a multa aplicada em desfavor de Ana Izabel Malacarne de Oliveira, prefeita reeleita de São Domingos do Norte (ES). A política foi condenada por divulgar, no dia das Eleições Gerais de 2022, propaganda eleitoral em perfil pessoal de rede social indicando determinados candidatos daquele pleito. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. 

Relatora: ministra Estela Aranha 

A lista de processos está sujeita a alterações.                     

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                         

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/LC/DB 

Processos relacionados: AgR no REspE 0600390-37.2024.6.15.0006; AgR no REspE 0600223-17.2024.6.25.0014; AgR no AREspE 0602298-16.2022.6.08.0000