A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e realizar as eleições no Brasil desde 1932. No entanto, ela chegou a ser extinta poucos anos após ser criada. Essa extinção ocorreu de 1937 a 1945, quando vigorou o chamado Estado Novo, regime implantado pelo governo do presidente Getúlio Vargas no país.  

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que somente com a aprovação da Lei Agamenon (Decreto-Lei nº 7.586, de 28/5/1945) a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil em 1945 e a legislação passou a regular o alistamento eleitoral e as eleições em todo o país. 

A Lei Agamenon também introduziu a exigência de organização dos partidos em bases nacionais para o registro da legenda no TSE. A norma ficou conhecida pelo nome de seu elaborador e então ministro da Justiça, Agamenon Magalhães. 

O Glossário 

O serviço on-line do TSE  traz mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. As expressões vêm com informações históricas e referências bibliográficas. 

Os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta por usuárias e usuários.  

LB/EM