A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta segunda-feira (16), que a sociedade brasileira não aceite e não deixe de reagir aos diferentes tipos de violência. “Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer”, afirmou. A declaração foi feita durante a palestra de abertura do simpósio de gênero e interseccionalidades “UniversiDelas”, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza (CE). 

De acordo com a ministra, “é nosso compromisso – de homens e mulheres – lutarmos juntos pela superação de uma sociedade perversa, em estado de inconstitucionalidade com as mulheres, como estamos vivendo no Brasil”. Somente em 2025, conforme informou, o Brasil apresentou um aumento de 13% no número de feminicídios.  

No entendimento da presidente do TSE, o assassinato permanente e constante de mulheres é a negativa de um Estado Democrático. “Se nós não temos igualdade de oportunidade e de respeito à nossa dignidade, é certo que não temos uma democracia”, declarou, ao defender o uso do Direito para a superação da violência e a instalação de um Estado no qual prevaleça a justiça e a paz para todas as pessoas.   

“Nós temos uma história de mulheres que lutam permanentemente para que parem de nos matar, e uma lei que tem o nome de Maria da Penha não é casual no Brasil: é modelo, mas não é casual. E é preciso que a gente supere isso”, afirmou, em referência à cearense e ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica e que lutou para que agressores fossem punidos por seus crimes. 

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Desigualdades e violências 

Em uma referência aos campos eleitoral, político e de decisões, a presidente do TSE lembrou que o Brasil elegeu menos de 20% de mulheres nas últimas eleições; existem tribunais no Brasil que não têm nenhuma mulher no exercício da magistratura; e o maior número de processos julgados pelo TSE referentes ao pleito de 2024 se refere a casos envolvendo fraude à cota de gênero. 

“Nós somos uma democracia de iguais em dignidade e direitos?”, questionou. “Vencer uma cultura de preconceito e de misoginia é um processo em que todas e todos temos que colaborar e contribuir. É preciso resistir e reagir a todas as formas de preconceito”, afirmou.  

Segundo a ministra Cármen Lúcia, as violências não são apenas físicas, mas também políticas, e, contra as mulheres, perpetuam-se na atualidade por meio das redes sociais. De acordo com Cármen Lúcia, enquanto os homens públicos são atacados por decisões administrativas, as mulheres são desmoralizadas a ponto de deixarem os cargos que exercem.  

Democracia em tempos de desinformação 

Já no evento “Democracia em tempos de desinformação: desafios e perspectivas”, que marcou o encerramento das comemorações pelos 50 anos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a presidente do TSE afirmou que a desinformação e o uso inadequado de tecnologias, em especial da inteligência artificial (IA), podem ameaçar a democracia brasileira. “A vida com a democracia se faz todo dia, não me canso de repetir. Nós temos que fazer a democracia acontecer todo dia, e esta é uma construção nossa, uma construção humana. Nesses tempos de desinformação e de transformação cultural em que nós vivemos, é preciso que a gente se empenhe em fazer para termos uma sociedade democrática e, como consequência, um Estado Democrático”, disse a ministra, que proferiu a conferência magna do encontro. 

Cármen Lúcia destacou a importância da educação para que a sociedade aprenda como se libertar, tendo por base a Constituição Federal, garantidora de liberdades. “Queremos viver livremente com os outros, porque não somos isolados, não somos ilhas. E é este exatamente o processo que a democracia garante e que nenhum outro regime permite. A ditadura não te permite pensar, não te permite falar, não te permite cantar”, afirmou, ao ressaltar que, sem liberdades e sem igualdade, o Brasil passa a ser “um país de muita desigualdade, de muita discriminação e de muito preconceito”.  

Mentiras X liberdade 

A presidente do TSE também analisou a relação entre os chamados “5Vs da Desinformação” e as liberdades previstas na Constituição. São eles: volume de informação; variedade de temas; velocidade de propagação; viralidade dos conteúdos; e verossimilhança.   

De acordo com a ministra, quando se tem uma mentira difícil de ser desfeita, pelo abuso de tecnologias, e uma imensa quantidade de conteúdos, as pessoas correm o risco de tomar decisões erradas e não livres. “Quando você tem um volume muito grande de informações, chega uma hora que o seu cérebro não consegue criticamente pensar sobre cada uma. É um volume de informações que é avassalador”, ressaltou.  

DV, GR/LC/DB