A série Ouvidoria em Foco, do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulga nesta semana as ações da Ouvidoria da Mulher voltadas às garantias e aos direitos das mulheres. Entre janeiro e fevereiro deste ano, o TSE já recebeu 25 denúncias de violência de gênero.   

Os dados incluem diferentes tipos de violência política contra a mulher, assédio e discriminação, entre outros. Ao longo de todo o ano de 2025, de acordo com o Relatório Anual da Ouvidoria do TSE, foram 114 casos.    

Para identificar e combater esses crimes, o TSE realizará, em março e abril, oficinas voltadas à identificação e ao encaminhamento de denúncias. “A violência limita a autonomia da mulher. Por isso, o seu enfrentamento é tão importante: para que o exercício da cidadania seja garantido de maneira plena”, explica a ouvidora do TSE, juíza Teresa Cristina Cabral Santana.    

Acolhimento e orientação    

Após analisar as denúncias, a Ouvidoria da Mulher responde os casos de forma individual e personalizada.  As respostas são focadas em prestar acolhimento e orientação às pessoas, sejam elas vítimas ou não, além de disponibilizar que a Ouvidoria da Mulher direcione a denúncia aos órgãos externos.    

Em caso de sinalização positiva do denunciante, a Ouvidoria da Mulher formaliza a denúncia diretamente aos órgãos competentes, como Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público, entre outros.   

O TSE também atua em parceria com o Ministério Público Eleitoral em ações de combate à violência política de gênero. Um dos principais objetivos é evitar que a violência desestimule a participação da mulher na política. “Especialmente em anos de eleição, essas situações tornam-se mais evidentes. O início do período de registro de candidaturas, assim como a prestação de contas, demonstra que há ainda mais dificuldades no exercício do direito [pelas mulheres]”, afirma a ouvidora.    

Violência política e doméstica    

Visando ao enfrentamento da violência política de gênero e da violência doméstica e familiar, a Ouvidoria da Mulher realizará, nos meses de março e abril, oficinas e cursos voltados ao público interno. O primeiro deles, denominado “Capacitar para Transformar”, ocorre na próxima segunda-feira (23), das 15h às 17h.   

Realizadas em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TSE, as atividades buscam fazer com que as pessoas que trabalham no TSE reconheçam as situações de violência doméstica e familiar contra mulheres e as orientem para encaminhamento.    

O objetivo é criar uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher e estabelecer um fluxo de encaminhamento para os casos denunciados ou identificados.    

Como denunciar?    

A Ouvidoria da Mulher do TSE é um espaço institucional dedicado à defesa da dignidade, da segurança e da participação plena das mulheres na vida pública e democrática do país. Mulheres vítimas de situações de violência podem buscar acolhimento e orientação para fazer a devida denúncia por meio de formulário eletrônico.    

A comunicação do caso de violência pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato. O atendimento é sigiloso, respeitoso e seguro. O contato também pode ser feito por telefone, pelos números da Ouvidoria do TSE: 0800 648 0005 e (61) 3030-8700.    

Conferência na ONU   

De 9 a 19 de março, a ouvidora do TSE, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, participou da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. A conferência teve como tema principal a garantia e o fortalecimento do acesso à justiça para todas as mulheres e meninas.    

“Qualificar o acesso à justiça é essencial para a garantia às mulheres de direitos constitucionais e convencionalmente estabelecidos. Conhecer a realidade de outros Estados e organizações amplia a possibilidade de enfrentamentos e garantias”, afirma a ouvidora.   

DV/LC/DB     

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13.03.2026 – Ouvidoria em Foco: unidade adota ações voltadas a mulheres quilombolas vítimas de violência política  

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