A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quarta-feira (11), a valorização da educação jurídica e do aprofundamento acadêmico para enfrentar os desafios contemporâneos do Direito, da democracia e das relações de trabalho. A ministra proferiu a aula magna que marcou o início da primeira turma do doutorado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília. 

Durante a apresentação, a presidente do TSE afirmou que o mundo vive mudanças profundas, especialmente no campo das relações sociais e trabalhistas. Segundo ela, a transformação tecnológica alterou noções tradicionais de tempo e espaço, impactando diretamente a forma de trabalhar, conviver e interpretar o Direito. 

A ministra observou que o teletrabalho, a velocidade da circulação de informações e o avanço das tecnologias digitais impõem novos desafios à atuação jurídica. De acordo com Cármen Lúcia, o Direito, historicamente construído com base na experiência acumulada, precisa agora responder a perguntas inéditas, em um cenário de instabilidade e mudanças aceleradas. 

No entendimento da presidente do TSE, a dignidade da pessoa humana continua a ser o principal pilar para a interpretação das novas relações sociais e trabalhistas. “O único pilar que se mantém é o da dignidade humana”, afirmou. 

Participaram da mesa de trabalhos do evento o reitor do UDF, André Ricardo Rosa Leão; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, jurista, decano e vice-coordenador do mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Maurício Godinho Delgado; a professora doutora e coordenadora do mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos; e a professora doutora e vice-presidente de Excelência Acadêmica e Institucional do Grupo Cruzeiro do Sul Educacional, Beatriz Maria Eckert-Hoff. 

Democracia, tecnologia e responsabilidade institucional 

Outro eixo da apresentação tratou do impacto das tecnologias sobre a vida democrática. A ministra citou as redes sociais e a inteligência artificial como fatores que modificaram profundamente a circulação da informação e a formação da opinião pública. Segundo ela, esse contexto desafia as instituições e exige reflexão permanente sobre liberdade de expressão, proteção da dignidade humana e preservação do Estado Democrático de Direito. 

De acordo com a ministra, o mundo contemporâneo enfrenta, ao mesmo tempo, crises ambientais, mudanças tecnológicas aceleradas e tensões nas democracias. Nesse cenário, deve ser considerado ainda mais importante o papel da universidade e da pesquisa jurídica na formulação de respostas para problemas cada vez mais complexos. 

Trabalho como valor humano 

Ao tratar especificamente das relações trabalhistas, a ministra defendeu o trabalho como valor essencial da dignidade humana e lembrou que a Constituição Federal de 1988 o insere entre os fundamentos da República. Na avaliação de Cármen Lúcia, o trabalhador precisa de segurança em um mundo instável, e cabe ao Direito oferecer previsibilidade e proteção diante das transformações sociais e econômicas. “Eu sou de uma geração em que o trabalho como valor humano continua acontecendo e sendo imprescindível. Aprender a lidar com as transformações é fundamental para nós, que lidamos com o Direito, e para toda a sociedade”, ressaltou. 
 
Segundo a ministra, o maior desafio do direito contemporâneo é garantir estabilidade mínima às pessoas em meio ao surgimento contínuo de novas formas de contratação, produção e interação social. Ela observou que o medo e a incerteza fragilizam o ser humano e, assim, é imprescindível um sistema jurídico capaz de assegurar direitos e oferecer respostas efetivas. 

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Educação para construir uma sociedade livre, justa e solidária 

O papel da educação na construção de uma sociedade democrática também foi abordado pela ministra na aula, que destacou a responsabilidade dos cursos de mestrado e doutorado na formulação de novas soluções jurídicas, sociais e econômicas, sempre orientadas pelo compromisso com a dignidade humana. 

Para a ministra, os objetivos da República, definidos na Constituição, permanecem como referência para a atuação de juristas, magistrados, professores e pesquisadores. “Construir uma sociedade livre, justa e solidária” exige, segundo ela, esforço coletivo e senso de responsabilidade na busca de mais igualdade para todas as pessoas. 

Mulher 

Durante a exposição, a ministra destacou o simbolismo de o encontro ocorrer na semana do Dia Internacional da Mulher. Segundo a presidente do TSE, a data deve servir à reflexão sobre compromissos, responsabilidades e possibilidades de transformação social. “Estamos vivendo uma verdadeira epidemia gravíssima de violência”, afirmou. 

Na conferência, a ministra também destacou o Dia Internacional da Mulher Magistrada, celebrado em 10 de março, e prestou homenagem às juízas brasileiras. Ao mencionar a dupla e, muitas vezes, a tripla jornada enfrentada pelas mulheres, ela ressaltou o comprometimento das magistradas com a causa da justiça e chamou atenção para as desigualdades persistentes na sociedade. 

NV/LC/DB 

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