Você sabe o que são direitos políticos ou direitos de cidadania? Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que esses direitos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos às cidadãs e aos cidadãos que, por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais, permite que tenham efetiva participação e influência nas atividades de governo.

Estar no gozo dos direitos políticos significa estar apto a se alistar eleitoralmente e se habilitar a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos. Significa, ainda, estar habilitado a participar de pleitos, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e propor ação popular.

Quem não está no pleno exercício dos direitos políticos não pode se filiar a um partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

O Glossário

O Glossário Eleitoral explica ao público, de maneira direta, mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Além disso, contém informações históricas e referências bibliográficas sobre a evolução do processo eleitoral do país.

Os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta por cidadãs e cidadãos.

LB/EM