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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, um total de quatro processos. Entre eles, estão duas representações e um direito de resposta envolvendo despesas com publicidade institucional e publicações de propaganda eleitoral consideradas negativas por Luiz Inácio Lula da Silva e por Flávio Bolsonaro, candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2026.  

Representação Especial 0601095-02.2026.6.00.0000  

Trata-se de representação eleitoral ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra Luiz Inácio Lula da Silva e Sidônio Cardoso Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), por suposta prática da conduta prevista no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997, que veda, no primeiro semestre do ano do pleito, despesas com publicidade institucional que excedam a média de gastos do primeiro semestre dos três exercícios imediatamente anteriores.  

Ação requer, entre outros pontos, a relação detalhada dos empenhos relacionados à publicidade no primeiro semestre de 2026, com a classificação das despesas com publicidade institucional, publicidade de utilidade pública, publicidade legal, patrocínio ou outra modalidade. 

Relator: ministro André Mendonça  

Representação 0600751-21.2026.6.00.0000 

Trata-se de representação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra Fabrício Santos Vargas por publicações na rede social Instagram dirigidas a Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, contendo afirmações consideradas inverídicas envolvendo sua associação a organizações criminosas, com menção expressa ao Comando Vermelho. A defesa sustenta que tais manifestações extrapolam a liberdade de expressão e configuram propaganda eleitoral negativa voltada à desqualificação de adversários políticos. 

Relatora: ministra Estela Aranha  

Direito de Resposta 0601901-37.2026.6.00.0000  

Direito de Resposta contra o Partido Liberal (PL), o candidato a presidente Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira, pela publicação de vídeos em redes sociais contendo trecho descontextualizado de discurso proferido pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante evento político. A ação sustenta que a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ultrapassou os limites da crítica política, configurando ofensa à honra e à imagem do candidato com o objetivo de atribuir a ele menosprezo por garis ou a intenção de humilhá-los. 

Relator: ministro André Mendonça  

A lista de processos está sujeita a alterações.             

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral         

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                 

MC/GO/DB  

Processos relacionados: RepEsp 0601095-02.2026.6.00.0000; RP 0600751-21.2026.6.00.0000; DR 0601901-37.2026.6.00.0000