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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre eles, estão recursos que envolvem os registros das candidaturas de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho e três representações referentes a publicações de propaganda eleitoral consideradas negativas por Luiz Inácio Lula da Silva e por Flávio Bolsonaro, candidatos à Presidência da República.  

Recurso Ordinário Eleitoral 0601276-56.2026.6.16.0000  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deferiu o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol (Novo), eleito ao cargo de senador pelo estado do Paraná nas Eleições de 2026, por concluir que o candidato não solicitou exoneração do seu cargo de procurador da República com propósito de frustrar a incidência de causa de inelegibilidade. O recurso requer o indeferimento do registro e a nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Recurso Ordinário Eleitoral 0602359-26.2026.6.19.0000  

Trata-se de pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro nas Eleições de 2026, no recurso ordinário contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura em razão de inelegibilidade. No pedido, Anthony Garotinho sustenta que pode desistir da ação a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte recorrida. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Representação 0600965-12.2026.6.00.0000 

Trata-se de representação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT) e Rogério Correia (PT) por publicações de propaganda eleitoral consideradas negativas por Flávio Bolsonaro feitas na rede social Instagram. As publicações insinuam que o candidato mantém relações com organizações criminosas, milicianos, traficantes e integrantes de facções criminosas. A defesa sustenta, porém, que as publicações não constituem crítica política legítima, mas ataque pessoal à honra e à imagem mediante imputação descontextualizada de vínculos com a criminalidade organizada.  

Relator: ministro André Mendonça 

Representação 0600695-85.2026.6.00.0000    

Representação movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra o Partido Liberal (PL) decorrente de publicação de propaganda eleitoral considerada negativa por Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. O PL teria produzido vídeo supostamente elaborado com uso de inteligência artificial simulando associações do presidente com facções criminosas. A defesa sustenta que o material extrapola os limites da liberdade de expressão ao desqualificar a honra e a imagem do candidato com veiculação de fatos sabidamente inverídicos. 

Relatora: ministra Estela Aranha 

Representação 0600955-65.2026.6.00.0000 

Trata-se de representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança contra Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência da República, por publicações consideradas propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva, com declarações descontextualizadas sugerindo que ele seria contrário ao combate a facções criminosas. A defesa alega que as publicações teriam explorado, de forma descontextualizada, declarações públicas do presidente da República questionando a designação pelos Estados Unidos da América do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.                

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE  com 24 horas de antecedência.                    

MC/GO/DB  

Processos relacionados: RO 0601276-56.2026.6.16.0000; RO 0602359-26.2026.6.19.0000; Rp 0600965-12.2026.6.00.0000; Rp 0600695-85.2026.6.00.0000; Rp 0600955-65.2026.6.00.0000