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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (13), a partir das 19h, um total de seis processos. Entre eles, estão cinco representações que envolvem publicações de propaganda eleitoral consideradas negativas por Luiz Inácio Lula da Silva e por Flávio Bolsonaro, candidatos à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2026.   

Representação 0602691-21.2026.6.00.0000  

Trata-se de representação ajuizada por Flávio Bolsonaro em desfavor da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, também conhecida como Janja, por publicar propaganda eleitoral irregular na internet atribuindo ao candidato afirmações supostamente inverídicas e descontextualizadas. A ação sustenta, entre outros pontos, que o candidato jamais afirmou pretender que trabalhadores atuem sete dias por semana, tampouco apresentou proposta, projeto de lei ou compromisso programático voltado à extinção do Programa Farmácia Popular. 

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

Representação 0600965-12.2026.6.00.0000  

Trata-se de representação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT) e Rogério Correia (PT) por publicações de propaganda eleitoral na rede social Instagram consideradas negativas por Flávio Bolsonaro. As publicações insinuam que o candidato mantém relações com organizações criminosas, milicianos, traficantes e integrantes de facções criminosas. A defesa sustenta que as publicações não constituem crítica política legítima, mas ataque pessoal à honra e à imagem mediante imputação descontextualizada de vínculos com a criminalidade organizada.  

Relator: ministro André Mendonça  

Representação 0600695-85.2026.6.00.0000     

Representação movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra o Partido Liberal (PL) decorrente de publicação de propaganda eleitoral considerada negativa por Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. O PL teria produzido vídeo, supostamente elaborado com uso de inteligência artificial, simulando associações do presidente com facções criminosas. A defesa sustenta que o material extrapola os limites da liberdade de expressão ao desqualificar a honra e a imagem do candidato com veiculação de fatos sabidamente inverídicos.  

Relatora: ministra Estela Aranha   

Representação 0601380-92.2026.6.00.0000  

Representação movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) contra Flávio Bolsonaro decorrente de publicação de propaganda eleitoral negativa na plataforma Instagram em desfavor de Luiz Inácio Lula da Silva. Sustenta a defesa que o vídeo publicado teria omitido o contexto original de declarações para construir a falsa premissa de que o presidente da República apoiaria facções criminosas, incentivaria a receptação de telefones roubados, defenderia o narcotráfico, toleraria a violência contra a mulher e se oporia ao combate ao crime organizado, com o propósito de degradar a imagem do candidato perante o eleitorado e associá-lo fraudulentamente à criminalidade. 

Relator: ministro André Mendonça 

Representação 0601017-08.2026.6.00.0000 

Trata-se de representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) em desfavor de MGB Mídia e Entretenimento Ltda., pessoa jurídica responsável pelo perfil “Dama de Ferro” na rede social X, por publicar propaganda eleitoral negativa atribuindo a Luiz Inácio Lula da Silva a condição de “protetor” e “amigo” de organizações criminosas, especificamente do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho. A defesa afirma que o conteúdo extrapola os limites da crítica política ao criar narrativa sabidamente inverídica, ofensiva à honra e à imagem do candidato, com potencial de desinformação e de desequilíbrio do processo eleitoral. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.                 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE  com 24 horas de antecedência.                     

MC/GO/MM 

Processos relacionados: Rp 0602691-21.2026.6.00.0000 0600965-12.2026.6.00.0000; Rp 0600695-85.2026.6.00.0000; Rp 0601380-92.2026.6.00.0000; Rp 0601017-08.2026.6.00.0000