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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar 15 processos nesta terça-feira (20), a partir das 19h. Entre eles, estão duas representações sobre publicações nas redes sociais que, segundo o Partido Liberal (PL), configuram propaganda eleitoral negativa contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República nas Eleições 2026. 

Confira os destaques da pauta. 

Recurso Ordinário Eleitoral 0600581-70.2026.6.10.0000  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que deferiu o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz (União) ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O recorrente sustenta que o candidato está inelegível porque teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da aplicação irregular de recursos federais destinados a procedimentos oftalmológicos no município de Codó (MA). 

Relator: ministro Dias Toffoli 

Representação 0600539-97.2026.6.00.0000 

Trata-se de representação ajuizada pelo PL que questiona a divulgação de vídeos e imagens em redes sociais associando Flávio Bolsonaro à Operação “Unha e Carne”, da Polícia Federal, bem como a práticas de crime organizado e a facções criminosas. O partido afirma que o candidato não é investigado, citado ou mencionado na referida operação, inexistindo qualquer vínculo fático ou jurídico que justifique essas associações.  

Relatora: ministra Estela Aranha  

Representação 0600935-74.2026.6.00.0000 

Representação movida pelo PL contra publicações veiculadas nas redes sociais X e Threads que atribuem a Flávio Bolsonaro apoio a uma suposta “escala de trabalho 7x0” por meio da PEC nº 12/2026. Segundo o partido, os conteúdos ultrapassam os limites da crítica política e configuram propaganda eleitoral negativa por divulgarem informações falsas ou gravemente descontextualizadas. Sustenta que a proposta legislativa não acaba com o repouso semanal remunerado, não altera o inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal nem estabelece jornada de trabalho de sete dias por semana sem descanso. 

Relator: ministro André Mendonça  

A lista de processos está sujeita a alterações.                 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.    

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/JP/DB  

Processos relacionados: RO 0600581-70.2026.6.10.0000; Rp 0600539-97.2026.6.00.0000; Rp 0600935-74.2026.6.00.0000