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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar um total de 12 processos na sessão plenária desta terça-feira (6), a partir das 19h. Entre os destaques, estão recursos contra deferimento de registros de candidatos ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026 pelos estados do Amazonas e de Roraima. 

Recurso Ordinário Eleitoral 0600317-21.2026.6.04.0000    

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que deferiu o registro de candidatura de Dan Câmara (Republicanos) ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. No caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) requer o indeferimento por irregularidades em prestação de contas envolvendo suposto ato doloso na execução de convênios destinados à compra de unidades móveis de saúde.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Recurso Ordinário Eleitoral 0600394-02.2026.6.23.0000   

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que deferiu o registro de candidatura de Francisca Aurelina de Medeiros (União), reeleita ao cargo de deputada estadual nas Eleições Gerais de 2026. O MPE requer a impugnação do registro por suposta inelegibilidade em razão de condenação por improbidade administrativa. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, o Plenário vai analisar a minuta de resolução que estabelece o plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao 2º turno ao cargo de presidente da República nas Eleições 2026.  A proposta será submetida ao Plenário pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.                

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.          

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/JP/DB 

Processos relacionados: RO 0600317-21.2026.6.04.0000; RO 0600394-02.2026.6.23.0000