ENG
ESP
Página interna do portal
Seção de conteúdo
Ouvidoria do TSE presta orientação e encaminha relatos de violência política contra mulheres
Atendimento inclui acolhimento, orientação, triagem de risco e encaminhamento de manifestações, além de subsídio a ações institucionais de prevenção e enfrentamento
Acolhimento, orientação, registro e encaminhamento de manifestações estão entre as atribuições da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento da violência política contra as mulheres. A atuação integra o protocolo de intenções firmado em 22 de setembro entre o Tribunal e a Procuradoria-Geral Eleitoral, que estabelece procedimentos para prevenir e enfrentar esse tipo de violência.
O documento prevê um fluxo de atendimento que vai além do recebimento de denúncias. A proposta é oferecer orientação às pessoas atendidas, identificar situações que exijam providências urgentes e evitar a revitimização, ou seja, a exposição da pessoa a novas situações de constrangimento ou sofrimento durante o atendimento institucional.
Atendimento e encaminhamento
No TSE, a Ouvidoria da Mulher será responsável pelo atendimento direto às pessoas que relatarem situações de violência política contra as mulheres. O acesso poderá ser feito pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE) e pelos canais telefônico, eletrônico e presencial da Ouvidoria.
A unidade atuará na escuta e no acolhimento, no registro das manifestações, na triagem administrativa e no encaminhamento e acompanhamento dos casos. O atendimento abrange situações relacionadas a menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher, da cor, da raça ou da etnia, inclusive quando ocorrerem em ambiente digital.
As pessoas atendidas receberão, em linguagem acessível, informações sobre os canais disponíveis e as providências que poderão ser adotadas pela Ouvidoria da Mulher diante de cada situação relatada.
Identificação de situações de risco
O fluxo previsto no protocolo também inclui a triagem de risco, destinada a identificar situações que possam exigir medidas emergenciais. Quando for indispensável à proteção da vida ou da integridade física, a comunicação poderá ser feita independentemente da anuência da pessoa que apresentou a manifestação.
A medida integra o conjunto de procedimentos previstos para o atendimento, com o objetivo de permitir a identificação de situações que demandem providências específicas de proteção.
Monitoramento e políticas institucionais
A atuação da Ouvidoria também contribuirá para o planejamento de ações institucionais. Os dados consolidados do SAC-JE relativos às manifestações sobre violência política contra as mulheres serão disponibilizados à Comissão TSE Mulheres, responsável pela articulação institucional, pelo planejamento e pela avaliação das ações de prevenção e enfrentamento.
As informações também serão divulgadas pela Ouvidoria do TSE no relatório mensal de atendimento. A consolidação dos registros permitirá acompanhar as manifestações recebidas e subsidiar a formulação de políticas institucionais relacionadas ao tema.
Na página da Ouvidoria do TSE, é possível consultar os canais de atendimento e acessar a área destinada à Ouvidoria da Mulher.