Página interna do portal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (3), a partir das 10h, um total de oito processos. Entre os destaques da sessão plenária, estão recursos que envolvem pedido de cassação de diploma do deputado federal André Janones (Rede-MG), bem como a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Porto da Folha (SE) e a condenação de um vereador por crime de violência política de gênero contra vereadora nas dependências da Câmara Municipal de Camaçari (BA).  

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz da classe da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (3).  

Recurso Especial Eleitoral 0600016-24.2023.6.05.0171   

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que condenou Dilson Vasconcelos Soares, vereador de Camaçari (BA), a 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão e 100 dias-multa por crime de violência política de gênero, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, contra a vereadora Angelica Bittencourt Teixeira.   

Neste caso, o vereador fez comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho, inclusive retirando a placa com o nome da vereadora, única eleita do sexo feminino da Câmara Municipal, com o intuito de impedir ou dificultar o exercício de seu mandato por sua condição de mulher. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Kassio Nunes Marques.    

Relatora: ministra Estela Aranha  

Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0601513-76.2022.6.00.0000  

Recurso envolvendo supostos abusos dos meios de comunicação praticados pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) por meio da disseminação de informações falsas e ataques à honra de Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição nas Eleições Gerais de 2022, visando interferir na legitimidade do processo eleitoral. A defesa da vítima alega que o parlamentar orquestrou o uso indevido dos meios de comunicação em benefício da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e da sua própria reeleição como deputado federal.  

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Recurso Especial Eleitoral 0600224-87.2024.6.25.0018  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas, pela prática de abuso no uso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024, e determinou a realização de eleições suplementares no dia 25 de outubro, mesma data do 2º turno das Eleições Gerais de 2026.  

Relator: ministro André Mendonça  

A lista de processos está sujeita a alterações.              

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.              

Confira a relação completa dos processos.          

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.            

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE  com 24 horas de antecedência.                  

MC/GO/MM 

Processos relacionados: REspE 0600016-24.2023.6.05.0171; AgR na AIJE 0601513-76.2022.6.00.0000; REspE 0600224-87.2024.6.25.0018