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No total, sete processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (15), a partir das 19h. Entre os assuntos, estão casos de suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual no Amapá (AP), em 2022, e prestação de contas de candidato ao cargo de vereador em Cabo Frio (RJ) nas Eleições de 2024. 

Veja abaixo os destaques da sessão desta terça.    

Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)   

Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual nas Eleições 2022. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.    

Os recursos alegam que três candidatas da legenda não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. Diante disso, pedem a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.   

Iniciado o julgamento em 17 de junho, o relator votou, em síntese, pela nulidade dos votos recebidos pelas candidaturas masculinas e três candidatas fictícias, com a consequente cassação dos respectivos diplomas. Também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a possibilidade de manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa caso a votação preservada seja suficiente para sua eleição após a nova totalização dos votos. 

Relator: ministro André Mendonça  

Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600233-79.2024.6.19.0256  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que desaprovou as contas de campanha de Luiz Gustavo Francesconi dos Santos, candidato ao cargo de vereador em Cabo Frio (RJ) nas Eleições 2024, bem como determinou a devolução de R$ 3.906,00 ao Tesouro Nacional pela utilização irregular de recursos do FEFC com aluguel de veículos. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.               

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.             

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                   

MC/JP/DB 

Processos relacionados: RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto); AREspE 0600233-79.2024.6.19.0256