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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (22), a partir das 19h, um total de dez processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá (AP). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça.    

Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)  

Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022.     

A alegação é que três candidatas da legenda não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. O pedido é para a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.   

O relator do processo no TSE votou, em síntese, pela nulidade dos votos recebidos pelas candidaturas masculinas e por três candidatas fictícias, com a consequente cassação dos respectivos diplomas, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a possibilidade de manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa, caso a votação preservada seja suficiente para sua eleição após a nova totalização dos votos. 

Relator: ministro André Mendonça  

A lista de processos está sujeita a alterações.               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.               

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

Processos relacionados: RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e RO 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)    

MC/JP/DB