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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (29), a partir das 19h, um total de cinco processos. Entre eles, está recurso contra decisão que indeferiu registro de candidatura ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro (RJ) por envolvimento com organização paramilitar no processo eleitoral. 

A sessão plenária também incluirá a solenidade de posse do ministro Sebastião Reis Júnior como integrante efetivo do TSE e a eleição do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral em razão do término do biênio do ministro Antonio Carlos Ferreira. 

Recurso Ordinário Eleitoral 0601729-67.2026.6.19.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu registro de candidatura de Felipe de Almeida Pereira (Podemos) ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026 por envolvimento com organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública. A decisão foi fundamentada no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização, direta ou indireta, de organização paramilitar no processo eleitoral. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.                

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                    

MC/JP/DB 

Processo relacionado: RO 0601729-67.2026.6.19.0000