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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (8), a partir das 19h, um total de oito processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá (AP), prestação de contas do União Brasil (União) referente ao exercício financeiro de 2022, bem como a cassação de vereador eleito de Umbuzeiro (PB) nas Eleições de 2024.    

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar pedido de envio de força federal para garantir a ordem e a segurança nas eleições deste ano no Maranhão (MA). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (8).    

Processo Administrativo 0600937-65.2026.6.10.0000 

Pedido de envio de força federal destinada a assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração em 45 localidades do Maranhão (MA).  

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)   

Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.    

Os recursos alegam que três candidatas da legenda não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. Diante disso, pedem a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.   

Iniciado o julgamento, o relator votou, em síntese, pela nulidade dos votos recebidos pelas candidaturas masculinas e de três candidatas fictícias, com a consequente cassação dos respectivos diplomas; e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a possibilidade de manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa caso a votação preservada seja suficiente para sua eleição após a nova totalização dos votos. 

Relator: ministro André Mendonça  

Prestação de Contas Eleitorais 0601043-45.2022.6.00.0000 

Prestação de contas do União Brasil (União) relativa às Eleições Gerais de 2022. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600376-71.2024.6.15.0000 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o mandato de Carlos Pessoa Neto (União), conhecido como Carlito Pessoa, eleito vereador no município de Umbuzeiro (PB) nas Eleições Municipais de 2024.  

No caso, o TRE concluiu que o parlamentar não preenchia condição constitucional de elegibilidade no dia da eleição, pois seus direitos políticos estavam suspensos em razão de condenação por ato de improbidade administrativa. O processo foi retirado da sessão virtual por pedido de destaque apresentado pela ministra Estela Aranha. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo  canal do TSE no YouTube.               

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.             

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o  formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                   

MC/GO/MM 

Processo relacionados: PA 0600937-65.2026.6.10.0000; RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto); PCE 0601043-45.2022.6.00.0000; AREspE 0600376-71.2024.6.15.0000