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Google apresenta ao TSE plano de conformidade para as Eleições 2026
Documento prevê remoção de conteúdo, sanções a canais, identificação de material gerado por IA e proibição de anúncios políticos
O Google apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade que define como a empresa pretende prevenir e combater a desinformação nas Eleições Gerais de 2026. O documento reúne medidas técnicas e operacionais adotadas no YouTube, na Busca e no aplicativo Gemini para remover conteúdos enganosos ou gravemente descontextualizados. Também traz informações sobre como a companhia atua para aplicar sanções a canais que violem as regras da plataforma e sobre os mecanismos usados para identificar conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial (IA). Além disso, apresenta os canais específicos para denúncias relativas às eleições.
Em cumprimento à Portaria-TSE nº 463/2026 e como parte da sua operação, a empresa utiliza sistemas automatizados e revisão humana para identificar conteúdos e redes com potencial de causar danos ao processo democrático. Além disso, a plataforma prioriza fontes confiáveis e oficiais e disponibiliza ferramentas públicas de denúncia. O plano detalha ainda a exibição de painéis informativos oficiais na Busca do Google e no YouTube, direcionando os eleitores a fontes verificadas da Justiça Eleitoral para consultas sobre locais de votação, situação do título e apuração dos resultados.
Plano de ação
O foco da atuação está em conteúdos que possam confundir ou desestimular o eleitor a votar. No documento, o Google explica que toma medidas para remover publicações com informações falsas sobre data, horário, local ou forma de votação, além de vídeos e postagens que incentivem a interferência no processo eleitoral ou divulguem requisitos inexistentes para votar.
A plataforma também proíbe mídias manipuladas ou tiradas de contexto e declarações erradas sobre a qualificação técnica de candidatos, bem como exige rotulagem obrigatória de conteúdos gerados por inteligência artificial.
Especificamente no YouTube, outra frente informada é a repressão a práticas de spam, engajamento artificial e redes automatizadas. O plano destaca a identificação de contas que utilizem bots para manipular interações ou inflar métricas de forma não autêntica. Quando detectadas, a plataforma adota medidas como a remoção de perfis, a aplicação de advertências escalonadas e o encerramento de canais.
O documento também detalha a disponibilidade de ferramentas desenvolvidas pelo Google para apoiar os usuários em relação a conteúdos gerados por IA. Uma delas é a ferramenta de Detecção por Semelhança (Likeness ID, em inglês), que permite o cadastramento da biometria facial dos usuários para a identificação do uso indevido de imagem em conteúdos publicados. No mês de agosto, o TSE e o Google lançaram campanha conjunta para que candidatas e candidatos ao pleito de 2026 fizessem o registro para aumentar a segurança em relação a deepfakes.
Canais de denúncia
O documento apresentado pelo Google também reforça a existência de canais de comunicação com usuários, candidatos, partidos e a própria Justiça Eleitoral. O Google receberá denúncias, analisará conteúdos e responderá a solicitações relacionadas às eleições, com atendimento prioritário às determinações judiciais e às medidas previstas na legislação eleitoral.
A empresa também destacou no plano o programa Revisor Confiável (Trusted Flagger), que oferece fluxo prioritário de análise para denúncias submetidas por órgãos governamentais e entidades parceiras.
O plano de conformidade é uma exigência do TSE para as Eleições 2026. Pela primeira vez, grandes plataformas digitais precisaram detalhar previamente quais medidas técnicas e operacionais adotarão para prevenir e mitigar riscos à integridade eleitoral, a fim de permitir que a Justiça Eleitoral acompanhe e fiscalize a implementação dessas ações ao longo do processo eleitoral.
JC/JV/DB
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