Página interna do portal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre, a partir desta sexta-feira (11), as inscrições para o curso "Direito Eleitoral para Jornalistas – Eleições 2026". A capacitação, promovida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), é gratuita e destinada a profissionais de imprensa que atuarão na cobertura do pleito deste ano. 

O objetivo do programa é fortalecer o jornalismo profissional e qualificar o fluxo de informações prestadas à sociedade, aproximando comunicadores dos conceitos jurídicos, das regras de propaganda, do uso seguro de tecnologia e dos mecanismos de transparência da Justiça Eleitoral. 

O curso será transmitido ao vivo na modalidade Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma EADEJE, com limite de 900 vagas para acompanhamento síncrono. A carga horária total é de seis horas. 

Programação 

As aulas estão divididas em seis módulos, distribuídos ao longo de três dias de treinamento: 

Por dentro da Justiça Eleitoral – Estrutura e competências do TSE, dos TREs e dos juízes eleitorais; fases das eleições; ritos e classes processuais; acompanhamento de sessões e consultas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Legislação eleitoral e resoluções da propaganda – Principais regras das Eleições 2026; calendário eleitoral; coligações e federações; e limites das propagandas eleitoral e partidária. 

Desinformação e IA nas eleições – Regulamentação do uso de inteligência artificial e deepfakes; atuação do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação; e diretrizes para uma cobertura responsável. 

Segurança do Sistema Eletrônico de Votação – Funcionamento e cadeia de confiança da urna eletrônica; auditorias; Teste Público de Segurança (TPS); e fiscalização por entidades legitimadas. 

Financiamento de campanhas e prestação de contas – Regras do Fundo Partidário e do FEFC; limites de gastos; arrecadação por financiamento coletivo; e consultas ao sistema DivulgaCandContas. 

Transparência e bases de dados do TSE – Navegação no Portal de Dados Abertos; estatísticas do perfil do eleitorado; e cruzamento de dados para produção de reportagens investigativas e analíticas. 

Inscrições e certificação