INSTRUÇÃO Nº 269-79.2013.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

Relator: Ministro Dias Toffoli

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Ementa:

Altera a Resolução-TSE nº 23.390, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral das Eleições de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do item 11, inciso II, do dia 5 de outubro – Domingo – Dia da Eleição –, nos seguintes termos:

11.  Data em que é permitida a divulgação de pesquisas, observadas as seguintes disposições:

I – [...]

II – as pesquisas realizadas no dia da eleição, relativas às eleições presidenciais, poderão ser divulgadas tão logo encerrado, em todo o território nacional, o pleito;

III – [...]

Art. 2º Alterar a redação do item 11, inciso II, do dia 26 de outubro – Domingo – Dia da Eleição – com a seguinte redação:

11. Data em que é permitida a divulgação de pesquisas, observadas as seguintes disposições:

I – [...]

II – as pesquisas realizadas no dia da eleição, relativas às eleições presidenciais, poderão ser divulgadas tão logo encerrado, em todo o território nacional, o pleito;

III – [...]

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2014.

MINISTRO DIAS TOFFOLI – PRESIDENTE E RELATOR. MINISTRO GILMAR MENDES. MINISTRO TEORI ZAVASCKI. MINISTRA LAURITA VAZ. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO.