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Informação sobre as audiências públicas para Eleições 2016.
Normas e decisões
Trata-se de conteúdos jurídicos das eleições 2016
Decisões monocráticas e áudio das decisões colegiadas publicadas em sessão nas Eleições 2016
Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU.
Resoluções e normas que disciplinam as Eleições de 2016.
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