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  Partido Social Democrático
:: Identificação :: Compromisso
:: Estatutos ::  Registro
:: Manifesto/Programa


:: Registro provisório


Petição inicial
Data: 16.8.1945
Trechos: "[...] requer [...] seja-lhe autorizado o registro provisório [...]"
Subscritor: Benedicto Valladares Ribeiro – 1º Vice-Presidente 


Registro em cartório
5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, nº 112 – Rio de Janeiro 


Confira original


Parecer do procurador-geral eleitoral
Procurador-geral eleitoral: Hahnemann Guimarães
Data: 21.8.1945
Trecho: "Nos termos do art. 46 do Regimento Interno e do art. 5º das Instruções sobre Partidos Políticos, penso que pode ser concedido o registro provisório requerido."


Confira original


Resolução-TSE nº 165
Data: 21.8.1945
Relator: Antônio Carlos Lafayette de Andrade
Trecho: "O Tribunal Superior Eleitoral [...] resolve ordenar o registro provisório do Partido Social Democrático [...]"


:: Registro definitivo


Petição
Data: 16.10.1945
Trecho: "O Partido Social Democrático [...] requer, mui respeitosamente, que V. Exa. se digne de conceder-lhe, nesse Tribunal Superior, o registro definitivo [...]"


Resolução-TSE nº 277
Data: 25.10.1945
Relator: Antonio Carlos Lafayette de Andrada
Trecho: "O Tribunal Superior Eleitoral [...] resolve autorizar o registro definitivo do Partido Social Democrático, sociedade civil devidamente inscrita no cartório competente, para que possa gozar de todas as regalias facultadas pela legislação eleitoral vigente."


Instruções sobre o julgamento da Justiça Eleitoral após a vigência do Ato Institucional nº 2

Resolução 7.764

Data: 8.11.1965
Relator: Amarílio Benjamim
Procurador Geral Eleitoral: Oswaldo Trigueiro
Trecho: "O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 18 do Ato Institucional nº 2, resolve baixar as seguintes instruções, como orientação dos julgamentos da Justiça Eleitoral:

Mandar arquivar os processos relativos a registro, fusão, reorganização dos partidos, e composição dos seus órgãos deliberativos ou executivos, desde que se trate de requerimento de qualquer dos Partidos declarados extintos, ressalvada deliberação de ofício quando nos autos houver matéria que influa em dissídio propriamente eleitoral, pendente de julgamento.

Mandar arquivar os processos, nos quais os partidos extintos sejam os requerentes.

[...]

7- Não aceitar qualquer requerimento dos Partidos extintos, a partir do dia em que entrou em vigor o Ato Institucional nº 2.

8- Averbar nos assentamentos do TSE o cancelamento dos registros dos Partidos extintos, com expressa remissão ao Ato Institucional nº 2.

9- A organização dos novos Paridos Políticos obedecerá aos dispositivos da Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965 e suas modificações, sem que possa tomar por base ato, deliberação ou elemento dos Paridos Políticos extintos pelo Ato Institucional nº 2.

[...]"