Notícias

30.04.2012 27.04.2012 26.04.2012
Ministro Dias Toffoli em sessão ordinária do TSE. Brasilia-DF 26/04/2012.  Foto:Carlos Humberto....

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa de R$ 650 mil

Pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do mandado de segurança ajuizado pela Google Brasil Internet contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que aplicou multa de R$ 650 mil à empresa por divulgar em 2010 vídeo no YouTube que seria ofensivo a Fernando Collor de Mello, então candidato ao governo alagoano.

25.04.2012
Fachada da nova sede do TSE à noite. Foto:Nelson Jr./Asics/TSE.

MPE pode questionar uso indevido de propaganda partidária

Antes de analisar a propaganda, o Plenário discutiu uma questão preliminar para saber se o MPE poderia propor esse tipo de ação. Isso porque a Lei 9.096/95 (artigo 45, parágrafo 3º), com as alterações dadas pela Lei 12.034/09, estipula que apenas partidos políticos poderão oferecer essas representações.

icone mapa
Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70070-600,
Tribunal Superior EleitoralTel.:(61) 3030-7000
Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Horário de funcionamento dos
protocolos  administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h

Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações

Acesso rápido