Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Marcelo Ribeiro participou de sua última sessão como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que seu segundo biênio como membro titular da Corte encerra-se na próxima segunda-feira (30). Ocupante de uma das cadeiras reservadas aos juristas na Corte, Marcelo Ribeiro foi relator de importantes processos, entre eles o que analisa o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para aumentar sua participação no rateio dos recursos financeiros do Fundo Partidário.

Em nome dos ministros da Corte, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, agradeceu ao ministro Marcelo Ribeiro a imensa contribuição que deu à Justiça Eleitoral brasileira como ministro do Tribunal. “Acho que posso falar em nome de todo o Tribunal no sentido primeiro de agradecer ao ministro Marcelo Ribeiro pelo trabalho enormemente bem feito, realizado, nestes dois biênios que Vossa Excelência fez parte do Tribunal. Agradecer pela enorme ajuda que dá ao Brasil na condição de juiz, sobrecarregando-se com as suas atividades particulares mais as atividades que foram tão bem desempenhadas” destacou a ministra.

A presidente do TSE lembrou a circunstância de ter sido aluna do avô do ministro Marcelo Ribeiro, Aprígio Ribeiro, e de, hoje, presidir a sessão do Tribunal em que o neto dele, o ministro Marcelo Ribeiro, se despede do cargo.

Segundo a presidente do TSE, todos aprenderam muito com a atuação do ministro Marcelo Ribeiro na Corte. “Nós todos aprendemos com Vossa Excelência. Sentiremos uma enorme falta, mas como canta-se em Minas que ‘amigo é coisa para se guardar do lado esquerdo do peito’ tenho certeza que Vossa Excelência continuará conosco como amigo. Logo estará aqui de novo exercendo as suas atividades [como advogado]”, disse a ministra Cármen Lúcia.

“Quero dizer que o Tribunal não apenas se sente honrado de ter tido Vossa Excelência durante esse período nos seus quadros, como tenho certeza que as lições de Vossa Excelência não serão esquecidas. Como diz o ministro Gilson Dipp, as citações [de decisões e trechos de decisões proferidas pelo ministro Marcelo Ribeiro] continuarão sendo plurais nos nossos votos. Vossa Excelência continuará presente todos os dias nas citações feitas”, destacou a presidente do TSE.

Homenagens

A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou a sensibilidade do ministro Marcelo Ribeiro manifestada durante os julgamentos e em suas decisões e agradeceu a contribuição prestada durante o tempo em que integrou o TSE.

Em nome dos advogados que atuam no TSE, o ex-ministro Fernando Neves destacou a “admiração e grande reconhecimento pelo excelente trabalho desempenhado” pelo ministro Marcelo Ribeiro no curso de seu mandato.

“Ele sempre soube valorizar as relações pessoais e profissionais, mas não permitiu em momento nenhum que qualquer delas interferisse em seu trabalho nesta Corte”, destacou Fernando Neves. Acrescentou ainda que Marcelo Ribeiro “não fez de suas teses troféu de batalha ou lembrança de derrota. Aproveitou o colegiado para expor suas ideias, respeitou a divergência, não se vangloriou quando as proclamações dos resultados com ela se harmonizaram”.

Fernando Neves destacou que Marcelo Ribeiro teve durante seu mandato uma produção digna de elogios, pois proferiu 7.725 decisões, sendo 2.422 em sessões e 5.303 monocráticas.

Ao se despedir, o ministro Marcelo Ribeiro se emocionou e agradeceu a confiança e a convivência com os colegas ministros e advogados que classificou como “muito proveitosa”.

Agradeceu também ao seu gabinete ao afirmar que na função de juiz se deu conta da importância da assessoria e das pessoas que apoiam as funções do magistrado. “Sem essa assessoria bem prestada, sem o gabinete funcionando bem, o juiz não consegue desempenhar bem sua função no tribunal”.

Marcelo Ribeiro agradeceu ainda a seus pais, sua esposa e seus filhos.

Votos decisivos

No caso do PSD, o ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, defendeu em seu voto que o PSD teria direito não apenas aos 5% do Fundo Partidário que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também à repartição dos outros 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O julgamento da petição do PSD foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli nesta terça-feira (24).

Marcelo Ribeiro também proferiu votos decisivos, como no julgamento que, em março deste ano, anulou a cassação do mandato do deputado distrital Raad Massouh, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Por unanimidade, o Plenário do TSE, ao acompanhar o voto do ministro Marcelo Ribeiro, considerou que as irregularidades apontadas na prestação das contas de campanha do candidato pelo TRE-DF não eram de gravidade suficiente para cassar seu mandato.

Nas Eleições 2010, Marcelo Ribeiro foi o relator do primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no TSE. Ao relatar o caso, votou no sentido de que a LC 135/2010 era inaplicável às eleições gerais de 2010. Para ele, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interferia no processo eleitoral e feriria o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição. Marcelo Ribeiro ficou vencido neste julgamento, mas seu entendimento foi posteriormente mantido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar um recurso contra a decisão do TSE.

Em 2005, ainda como ministro substituto, Marcelo Ribeiro assumiu as funções de juiz auxiliar, tendo decidido diversas representações referentes a propagandas acerca do referendo que consultou a população sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. A maioria dos eleitores brasileiros (59.109.265) votou pela não proibição do comércio de armas no país.

Perfil

Nascido em Brasília-DF, Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1985, e é procurador licenciado do Distrito Federal, cargo que assumiu em maio de 1992, após aprovação, em 1º lugar, em concurso público de provas e títulos. Foi procurador da Fazenda Nacional, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do DF, e conselheiro federal da OAB.

Indicado em lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal para a vaga de ministro substituto do TSE, foi empossado para seu primeiro biênio na Corte Eleitoral em novembro de 2004, na vaga do então ministro Caputo Bastos. Em março, foi reconduzido ao cargo de ministro substituto, e tornou-se titular em 29 de abril de 2008, sendo o primeiro brasiliense a assumir uma das vagas destinadas aos juristas no TSE.

LC/CM/EM/LF