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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta sexta-feira (29), a terceira audiência pública de coleta de propostas de partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e cidadãos interessados sobre três minutas de resoluções com regras das eleições gerais de 2014. Na audiência, foram discutidas as minutas das resoluções sobre atos preparatórios das eleições; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e votação paralela; e modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes que serão utilizados no pleito. As audiências públicas marcadas para debater as regras das resoluções do pleito de 2014 ocorrem a partir das 14h30, no auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília-DF.

Relator das resoluções sobre as eleições do ano que vem, o vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, presidiu a mesa e coordenou os trabalhos da audiência. As propostas devem ser agora formalmente encaminhadas pelos partidos e entidades à Assessoria Especial da Presidência do Tribunal, que as avaliará e encaminhará ao ministro relator.

O ministro Dias Toffoli analisará as sugestões feitas pelos partidos e entidades e poderá incluí-las ou não nas minutas das resoluções sobre os temas discutidos. Ele informou que espera levar ainda este ano ao exame do Plenário do TSE “boa parte” das minutas das resoluções sobre as regras das eleições de 2014 para aprovação. 

Participaram da mesa da audiência presidida pelo ministro Dias Toffoli os ministros do TSE Henrique Neves e Luciana Lóssio, a procuradora regional da República Ana Paula Siqueira, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem limitar direitos ou estabelecer sanções distintas das fixadas em lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Propostas

Cinco representantes de partidos políticos e entidades apresentaram sugestões sobre a minuta de resolução dos atos preparatórios das eleições. O delegado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) João Carlos de Matos pediu que, na ordem dos votos das urnas eletrônicas de 2014, viesse primeiramente o voto para deputado federal e depois o de deputado estadual/distrital, como ocorria antes das eleições gerais de 2010. Nas últimas eleições presidenciais houve a mudança na ordem de votação, com o eleitor escolhendo primeiro o deputado estadual/distrital e depois o deputado federal, no tocante aos cargos de eleições proporcionais.

João Carlos afirmou que a eleição de deputado federal é muito importante para os partidos políticos, pois é o número da bancada formada pela legenda na Câmara dos Deputados que assegura o aumento do tempo de propaganda eleitoral da sigla e maior aporte de recursos do Fundo Partidário. Assim, segundo o PDT, o eleitor deveria escolher na urna seu candidato a deputado federal antes do deputado estadual. 

Ao falar também em nome do PDT, a advogada Maria Aparecida Cortiz apresentou nove sugestões relativas ao processo de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação. Entre elas, pediu acesso à contabilidade de mídias geradas, usadas e descartadas e verificação pelo partido de determinados arquivos do sistema, entre outras propostas.

“Registro, o que é histórico, as contribuições do PDT para o aperfeiçoamento do voto eletrônico no país”, disse o ministro Dias Toffoli, após a intervenção da representante do partido.

Já o delegado do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Bruno Colares, solicitou que os partidos que não alcançaram o coeficiente eleitoral fossem incluídos na distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais. Segundo o PSTU, essa medida aumentaria a representatividade de diversos segmentos da população no Legislativo e fortaleceria o pluralismo político. “Não se pode usar o coeficiente eleitoral como cláusula de barreira”, afirmou Colares.

Após elogiar as minutas de resoluções do TSE “cada vez mais completas”, a advogada Gabriela Rollemberg, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na audiência, disse que é sempre importante “a previsão de auditoria das urnas”, como fez a resolução de fiscalização, para dar cada vez mais transparência ao processo eleitoral. 

O advogado Joelson Gabriel foi o quinto a se manifestar sobre a minuta de resolução relativa aos atos preparatórios das eleições de 2014. Ele pediu também maior acesso público a determinados arquivos do sistema de votação.

Com relação à resolução sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, a advogada Maria Aparecida Cortiz reforçou algumas das ponderações feitas antes, inclusive sobre registro e disponibilização de arquivos gravados no processo de votação. Ela solicitou que o número da urna aparecesse no boletim de urna divulgado na internet e que os partidos tenham acesso aos relatórios de auditoria da votação paralela, entre outras propostas.

Ao lhe ser passada a palavra pelo ministro Dias Toffoli, a procuradora regional da República Ana Paula Siqueira informou que integrantes da Procuradoria Regional de São Paulo sugeriram uma atenção especial à garantia dos votos dos presos provisórios nas eleições do próximo ano. Disseram à procuradora ter identificado um “retrocesso” nessa garantia.      

Audiências anteriores

O TSE já realizou duas audiências públicas para tratar das normas do pleito de 2014. A audiência realizada no dia 28 de outubro abordou a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, bem como a escolha e o registro de candidatos.

A segunda audiência aconteceu no último dia 8. Discutiu as normas para propaganda eleitoral, as condutas ilícitas em campanha eleitoral e a apuração de crimes eleitorais.

Veja a seguir o calendário das próximas audiências públicas:

06/12/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e prestação de contas.

A marcar – horário eleitoral – Plano de Mídia.

Confira as minutas das resoluções já debatidas.

EM/SF