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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes representações e rejeitou dois pedidos de direito de resposta apresentados pela coligação Com a Força do Povo e sua candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) contra a coligação Muda Brasil e seu candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) e contra a Rádio CBN e a comentarista política Roseann Kennedy. As representações tiveram como relator o ministro Herman Benjamin. As decisões unânimes foram tomadas nesta noite (30).

Na primeira representação, a coligação e Dilma Rousseff argumentaram que Roseann Kennedy afirmou, no programa “Crônica do Planalto” da Rádio CBN, do dia 11 de setembro, que o PT e Dilma estariam dando “informações falsas” sobre o projeto da candidata a presidente Marina Silva para o uso das verbas obtidas com a exploração do pré-sal e que isso seria uma “prática de terrorismo eleitoral sobre o pré-sal”. 

O ministro Herman Benjamin lembrou que o direito de resposta é cabível nas hipóteses em que candidatos, partidos ou coligações forem atingidos, ainda que de maneira indireta, por conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Ao considerar improcedente a representação, o ministro afirmou que, conforme julgados do Tribunal, no que se refere especificamente a jornalistas, o direito de resposta deve ser aplicado apenas em situações excepcionais, o que não ocorre no caso. 

Na segunda representação, as autoras afirmaram que inserções de propaganda da coligação Muda Brasil e de Aécio Neves teriam divulgado “afirmação inverídica” com o objetivo de ofender a dignidade e a honra de Dilma.

O ministro relator afirmou que a menção, na propaganda do candidato Aécio Neves, de que Dilma Rousseff e Marina Silva integravam o governo federal no tempo do chamado “mensalão” não enseja direito de resposta.

Antes do julgamento das duas representações, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, parabenizou e deu as boas-vindas, em nome do Tribunal, ao ministro Herman Benjamin, ministro substituto na representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte, que, na sessão desta noite, compôs pela primeira vez o Plenário. 

EM/RR

Processos relacionados: Rp 126628 e 126713