A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta terça-feira (18), o Provimento n° 14, que torna pública a relação de localidades brasileiras que serão submetidas à revisão de eleitorado com coleta da biometria para o Biênio 2015-2016. Neste provimento foi adicionado o município de Morretes (PR). Com isso, foi alcançado o número de 185 municípios que participarão do procedimento. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará (TRE/PA) e do Paraná (TRE/PR) definir o cronograma de atividades, que só devem começar após o segundo turno das Eleições Municipais 2016. A cada atualização do número de municípios, a CGE fará a publicação de um novo provimento.

O normativo tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A maioria dos municípios designados pertence ao estado de Goiás (GO) com 98 municípios. Em seguida, está o Paraná, com 51. Outros estados também fazem parte do recadastramento: Rio Grande do Norte (19 municípios), Acre (3 municípios) e Pará (14 municípios).

O recadastramento biométrico, regulamentado pelas Resoluções-TSE nos 23.440 e 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Dory Gonzaga Rodrigues, os municípios do estado listados no provimento já foram revisados antes do fechamento do cadastro e suas atividades concluídas até o dia 31 de março deste ano.

Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. 

Acesse aqui o Provimento nº 14 com a localidade sujeita à revisão de eleitorado nesta etapa.

TS/RC