Tribunal e Ministério do Desenvolvimento Social firmam acordo técnico para compartilhar informações

Fachada do TSE

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de agosto acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), que tem como objetivo disciplinar a troca de conhecimentos técnicos, informações e bases de dados entre a Corte Eleitoral e o ministério. O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Osmar Terra no dia 25 de agosto.

Por meio do acordo, informações sobre políticos com candidatura registrada na Justiça Eleitoral e aqueles vitoriosos nas eleições de outubro serão compartilhadas com o MDS. O convênio busca dar cumprimento ao Decreto nº 5.209, que exige o desligamento automático de pessoa física inscrita no Programa Bolsa Família e que venha a ser eleita para cargo eletivo.

Além disso, informações relativas ao Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social serão compartilhadas com o TSE. Tais dados poderão levar a indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos nos programas sociais do governo e que venham a realizar doações para as campanhas eleitorais.

“O acordo revela-se de grande importância para a Administração Pública, pois o compartilhamento de informações entre os convenentes poderá identificar indícios de irregularidades, seja no financiamento das campanhas eleitorais, seja na concessão de programas sociais do governo”, explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa.

Além de obter informações sobre os políticos com candidatura registrada e os eleitos no pleito de outubro, o ministério também poderá, com o acordo de cooperação, validar a situação dos títulos de eleitor comunicados por famílias registradas no Cadastro Único e pelas beneficiárias do Programa Bolsa Família. O TSE, por sua vez, terá acesso às bases físicas de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família.

 

 

EM/LC

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