Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (28), a partir das 9h, requerimento para que seja homologada a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (Patri). As legendas também pedem o reconhecimento de que o Patriota supera a chamada cláusula de barreira. Solicitam, por fim, que seja aprovada a alteração estatutária do Patri realizada em novembro de 2018.

Também está na pauta desta quinta um recurso relativo à eleição de 2016 para a Prefeitura de Areia Branca (SE). No recurso, é solicitado que o TSE reveja a decisão individual do ministro Edson Fachin que reverteu a cassação dos mandatos do prefeito do município, Alan Andrelino Santos, e de seu vice, José Francisco Filho, acusados de suposta compra de votos na campanha de 2016.

Os ministros devem analisar ainda as prestações de contas dos diretórios nacionais do Democratas (DEM) e do Partido Verde (PV), ambas relativas ao exercício financeiro de 2013, entre outros processos.

A pesquisa dos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. No dia seguinte à sessão, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (28).

A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamentos, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube e também as decisões do TSE no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: PET 0601953-14 (PJe), Respe 46169, PC 29288 e PC 31704