O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar o texto da resolução com as novas datas do Calendário das Eleições Municipais de 2020, seguindo as determinações da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, devido à pandemia de Covid-19. A emenda adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Também nessa parte da sessão, os ministros devem julgar o processo administrativo que tem por objeto explicitar os critérios de cálculo da distribuição dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos partidos políticos, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Em 17 de junho, o TSE divulgou a tabela atualizada com a divisão dos recursos do FEFC destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte proferida no julgamento de processo administrativo na sessão plenária de 16 de junho.

Pauta jurisdicional

O Plenário deve dar continuidade ao julgamento de um recurso que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Ela é acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Na sessão de 25 de junho, o relator do processo, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela não cassação do mandato.

Os ministros devem analisar, ainda, uma proposta de acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido MDB, incluída nos autos da Prestação de Contas (PC) 26134. Pelo acordo, o partido se compromete, entre outros, a cumprir diversas exigências de incentivo à participação e à valorização das mulheres nos órgãos de direção nacional e estaduais da sigla, a implantar medidas de transparência na gestão partidária e a ampliar a participação política de pessoas com deficiência. O acordo foi assinado em 26 de maio deste ano. O ministro Edson Fachin é o relator do processo.

A pauta da sessão traz, também, diversos Recursos Especiais Eleitorais (Respes) e alguns pedidos de reconsideração em prestações de contas nacionais de partidos já julgadas pelo TSE referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC

Processos relacionados: PA 060062833 (PJe), Respe 8285 e PC 26134