Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (1º)

Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça

Plenario vazio em 13/08/2013

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (1º), a partir das 19h, recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deferimento do registro de candidatura de Mailson de Mendonça Lima (PL), eleito prefeito de Monteirópolis (AL) nas Eleições de 2020.

No recurso ao TSE, o Ministério Público afirma que Mailson Lima estaria inelegível para concorrer ao pleito devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa em decisão tomada por órgão colegiado da Justiça.

Ao manter a sentença do juiz eleitoral que julgou improcedente a acusação da coligação Chegou a Hora de Cuidar de Monteirópolis contra o registro de Mailson, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) entendeu, porém, que, apesar de ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, não ficou provado o enriquecimento ilícito por parte do político. O relator do recurso no TSE é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

De acordo com a Corte Regional, o enriquecimento ilícito é uma das exigências cumulativas, previstas na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), necessárias para caracterizar a inelegibilidade de candidato condenado por ato doloso de improbidade administrativa.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa desta terça, deve ser examinada uma lista tríplice para preenchimento de vaga na classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O processo está sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (1º). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC, EM/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0600181-98 e LT 0601411-25

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