O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar, na sessão de julgamentos por videoconferência desta quinta-feira (26), a partir das 10h, um recurso apresentado pelo Google Brasil contra decisão de juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que obrigou a empresa a suspender a veiculação de um link patrocinado do candidato a senador Jilmar Tatto (PT), na campanha de 2018. O relator do caso no TSE é o ministro Mauro Campbell Marques.

Na Corte paulista, a ação foi apresentada pela então candidata Mara Gabrilli (PSDB). Ela sustentou que, ao buscar seu nome no Google, aparecia na primeira página de resultados um link patrocinado pelo petista com as seguintes frases: “Mara Gabrilli? Conheça Jilmar Tatto‎”. O magistrado considerou a representação procedente em face de Tatto, mas improcedente quanto à Google Brasil, para reconhecer a irregularidade da propaganda. A empresa sustenta a legalidade do procedimento em meio digital.

Também consta da pauta desta quinta-feira (26) a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) relativa ao ano de 2016. O ministro relator é Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Sessão administrativa

Já da pauta da sessão administrativa, constam pedidos de envio de Força Federal para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 2º turno das eleições nos municípios de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE).

Também está prevista a análise de uma consulta apresentada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) sobre a possibilidade de a fundação de um partido político fazer contratos de prestação de serviços com a legenda, e vice-versa. O relator do processo é o ministro Luís Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.

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RH/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0605327-15, PC 0000431-69, PA 0601627-69, PA 0601823-53 e CTA 0600710-69