Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) relativas à campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, a legenda ficará sem receber recursos do Fundo Partidário por um mês e deverá devolver R$ 20.500,00 ao Tesouro Nacional.

O valor é referente à soma de R$ 12.500,00 - que foram recebidos por origem não identificada - e de R$ 8.000,00 que foram transferidos do Fundo Partidário a que o partido teve direito naquele ano para contas físicas dos candidatos. A quantia deve ser paga em valores devidamente atualizados e com recursos próprios da agremiação. Já a suspensão de uma cota do Fundo será feita em duas parcelas iguais.

Voto do relator

De acordo com o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a não comprovação de despesas consiste em falhas que comprometeram a regularidade das contas. Nesse caso, atingiram um percentual de 17,68% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda em 2016.

O ministro destacou que a visão da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) é de que os relatórios financeiros foram enviados fora do prazo, além das omissões de receitas e despesas que revelaram a gravidade das irregularidades. Ainda, a partir de informações de outros prestadores de contas e análise de extratos, foram identificadas despesas com verba do Fundo Partidário sem o devido registro.

“As falhas no seu conjunto comprometem a regularidade das contas. Portanto, acolho o parecer da Asepa e desaprovo as contas”, destacou o relator, ao ser acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

CM/LG, DM

Processo relacionado: PC 0000431-69