O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão eletrônica de julgamento extraordinária entre a 0h e as 23h59 desta sexta-feira (27). Na pauta de julgamento, está um pedido de tutela cautelar antecipada relativo ao segundo turno das Eleições Municipais de 2020 em Vitória da Conquista (BA).

No caso, Anderson Oliveira Santos, candidato à Prefeitura do município, recorreu de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que concedeu direito de resposta a Herzem Gusmão Pereira, que concorre à reeleição. O pedido de liminar para que o recurso de Anderson tenha efeito suspensivo até o julgamento do mérito foi atendido pelo relator do processo no TSE, ministro Mauro Campbell Marques.

A divulgação dos processos a serem julgados é feita no Portal do TSE, na página “Pautas de Julgamento”.

Sobre o Plenário Virtual

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema a sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Nas sessões ordinárias, os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto. No caso da sessão extraordinária, todos os procedimentos são feitos no mesmo dia.

As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

RG/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0601769-87