O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (6), a partir das 19h, duas ações declaratórias de justa causa apresentadas pelos deputados federais Felipe Rigoni Lopes, do Espírito Santo, e Rodrigo Coelho, de Santa Catarina, para que possam se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem perder os mandatos. 

Ambos alegam, entre outros pontos, que, após manifestarem seus votos em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social, em 2019, passaram a sofrer grave perseguição pessoal por parte da legenda, o que caracterizaria a devida justa causa para se desligarem da agremiação.

No caso do deputado capixaba, o julgamento será retomado com o voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi solicitado após o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pela improcedência do pedido do parlamentar.

Em seu voto, o relator afirmou não ter detectado grave discriminação de ordem pessoal praticada pelo partido contra o deputado, já que a punição imposta pelo PSB – prevista em seu estatuto e no Código de Ética e de Fidelidade Partidária – não foi aplicada somente a Rigoni, mas também a outros nove deputados da legenda que descumpriram a decisão da cúpula partidária de voto contrário à PEC da Reforma da Previdência.

A ação ajuizada por Rodrigo Coelho também foi rejeitada pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, e agora será apreciada pelo Colegiado do TSE. Em seu voto, Fachin rejeitou a alegação de justa causa para a desfiliação partidária calcada no desvio reiterado do programa partidário e na grave discriminação pessoal em razão da votação sobre a PEC da Reforma da Previdência.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: PET 0600643-36 e PET 0600641-66