Na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar dois recursos especiais referentes às Eleições de 2020 para o cargo de prefeito nos municípios de Carapebus e Petrópolis, ambos no estado do Rio de Janeiro.

No recurso proveniente de Carapebus, Christiane Miranda Cordeiro (PP), candidata mais votada ao cargo de prefeito no pleito de 2020, contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura da política.

A Corte Regional considerou a candidata inelegível pela alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n º 64 /1990), devido à rejeição pela Câmara Municipal de Carapebus das contas do exercício de 2017. Christiane teve um pedido de tutela de urgência acolhido pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, para que ela fosse diplomada no cargo em dezembro do ano passado, enquanto o TSE aprecia a questão.

No recurso de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB) também questiona uma decisão do TRE do Rio de Janeiro, que reformou a sentença do juiz eleitoral e indeferiu o registro do candidato ao cargo de prefeito de Petrópolis nas Eleições de 2020. De acordo com a Corte Regional, o candidato não poderia concorrer ao pleito, pois estaria com os direitos políticos suspensos por oito anos devido a uma condenação pela Justiça Comum por ato de improbidade administrativa. A referida decisão foi tomada no julgamento de uma ação civil pública. 

O recurso tem o ministro Sérgio Banhos como relator e foi apresentado para julgamento no Plenário Virtual em 25 de junho. Porém, o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque para que o processo fosse julgado em sessão por videoconferência.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600491-34 e Respe 0600594-40